Antral reúne com ACT

08 de Agosto de 2016

As condições de trabalho dos condutores que efectuam transportes para operadoras ilegais esteve em cima da mesa na reunião com a ACT, no dia 05 de Agosto de 2016.

A ANTRAL não deixou de questionar a ACT para os seguintes esclarecimentos.

A ACT foi notificada pelo Tribunal de Lisboa, na providência cautelar contra a “UBER” para, no âmbito das suas competências, assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

A notificação terá ocorrido em Abril de 2015.

Pergunta-se: Qual o entendimento e posição da ACT? Podemos ser informados das diligências e acções que terão sido desencadeadas?

É do domínio público que a empresa “Uber” disponibiliza um espaço para contratação de condutores a quem paga pela função de condução de pessoas de um lugar para outro, (os pagamentos dos clientes são efectuados, a montante, por cartão de crédito).

Pode porém, o pagamento do condutor ser efectuado por outra empresa a quem a “Uber” paga.

Parece-nos difícil aceitar que por trabalho fora do contexto da actividade dessa empresa seja pago trabalho diverso. Melhor dizendo, as empresas que estão a ser utilizadas como alojadoras dos meios de transporte pertencem às actividades de “rent a car” “agências de viagens”, e “animações turísticas”, cujo objecto não é o transporte ocasional de pessoas, o qual, nesses casos, só excepcionalmente, por motivos especiais, constante da leis respectivas, podem ocorrer.

Como se conforma então, a actividade do condutor? A que horário obedece? Como é retribuído? A ACT já interveio em algum caso desta natureza? Existe alguma contra-ordenação levantada?

É do domínio público que a questão “uber “ tem dimensão mundial.

Não querendo ir muito longe na pergunta, podemos ser informados se a ACT tem estabelecido contactos com congéneres Europeias, nomeadamente com a vizinha Espanha, para apurar das iniciativas tomadas e dos resultados?

Sabemos que o nosso contencioso enviou recentemente a ACT novos elementos.

Em suma: gostaríamos de ouvir a posição da ACT sobre a questão “uber”, das iniciativas tomadas e outras que estará a pensar desencadear.

A ACT no entanto, estribou-se no direito de reserva, invocando não poder dar inormações sobre actuações em concreto.

Ficamos assim, sem saber que tratamento a ACT está a dar à questão do transporte ilegal e se está a cumprir a determinação judicial!

As Associações ficaram com a expectaiva de serem, de novo, recebidas em breve, para mais informações...